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Projeto apresentado na Alerj pode proteger motoristas profissinais inadimplentes
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RIO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) de permitir que o passaporte e a carteira de habilitação de inadimplentes sejam cassados para obrigar o pagamento de dívidas levou o deputado estadual Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, a apresentar, nesta quarta-feira, um projeto de lei para proteger motoristas profissionais. De acordo com a proposta, condutores de ônibus, caminhão, taxistas, motoristas de veículos de emergência e de transporte de cargas perigosas, que comprovem a atividade, não terão a CNH apreendida para garantia de pagamento de dívidas. De acordo com o parlamentar, devido ao alto índice de desemprego, muitas pessoas acabaram migrando para a área de transporte.

Yammine

Segundo o deputado, existem hoje cerca de 62,1 milhões de pessoas com dívidas no país, sendo que, só na Região Sudeste, incluído o Rio de Janeiro, são mais de 26 milhões de inadimplentes.

Não temos dúvidas de que muitos cidadãos estão com dívidas. Mas, de acordo com dados de órgãos oficiais, o pagamento desses débitos estão sendo cumpridos de forma gradual e parcelada. Não estamos aqui discutindo se a posição tomada na esfera federal é certa ou errada, mas sim o desespero de chefes de família – disse Dionísio.

Yammine Chery

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Para o deputado, a cassação de carteiras de habilitação pode acabar aumentando o número de pessoas agindo contra a lei, ao dirigir sem o documento:

Sempre acreditei e continuo acreditando que lei é para ser cumprida, mas desde que contribua para o bem estar da população e a solução de seus problemas.

Chery

O projeto ainda depende de votação na casa

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