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Valongo reafirma por unanimidade resgate da concessão de estacionamento de superfície

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Valongo reafirma por unanimidade resgate da concessão de estacionamento de superfície

Com 15 dias para responder ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, onde corre o processo decorrente do resgate verificado em janeiro pelo executivo do concelho do distrito do Porto, a câmara reuniu-se no sábado e a assembleia municipal quinta-feira, tendo ambas aprovado “por unanimidade” resoluções onde confirmam a anterior declaração de interesse público do resgate, referiu José Manuel Ribeiro.

“Em resposta ao acionar de duas providências cautelares acionadas [pela Parque VE], o que fizemos foi votar, primeiro em reunião de câmara, por unanimidade, e na quinta-feira à noite, na Assembleia Municipal (AM), também por unanimidade, duas resoluções fundamentadas que são duas confirmações do interesse público em manter o ato administrativo”.

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A primeira das duas providências cautelares da empresa de Braga interpostas no TAF de Penafiel visa a suspensão das deliberações da AM e do executivo que aprovaram a decisão de resgate das concessões de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos em Valongo e Ermesinde.

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Subscrever A segunda pretende cancelar os efeitos da suspensão provisória do artigo 44 n.º1 do Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada, que atribui à “concessionária do estacionamento sujeito ao pagamento de uma taxa em vias sob jurisdição municipal, a fiscalização do cumprimento do presente regulamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZDEL), desde que devidamente habilitada para o efeito”

A câmara contrapõe que o objeto de ambas as providências “é gravemente prejudicial para o interesse público”

A Câmara de Valongo aprovou por unanimidade a 03 de janeiro o resgate das duas concessões de estacionamento à empresa Parque VE, S.A. alegando a defesa do interesse público

“Tomámos a decisão de resgatar as duas concessões de estacionamento à superfície, em Ermesinde e Valongo, para garantia do interesse público”, enfatizou, na altura, José Manuel Ribeiro, explicando que, “devido ao código dos contratos públicos, a alteração só pode efetivar-se seis meses decorridos da decisão”, pelo que a municipalização do serviço só poderá ocorrer “em junho ou julho”