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Após afastamento de magistrados durante operação da PF, eleição para escolha do novo presidente do TJ-BA é adiada

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Og Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Bahia . As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (19), durante operação da Polícia Federal no estado

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ou cadastre-se grátis fale com a globo grupo globo sair da conta Após afastamento de magistrados durante operação da PF, eleição para escolha do novo presidente do TJ-BA é adiada Informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do órgão, nesta terça-feira (19). Pleito ocorreria na quarta-feira (20). Por G1 BA — Brasília

19/11/2019 20h40 Atualizado 2019-11-20T00:23:02.752Z

Ministro afasta magistrados por suspeita de vender sentenças no TJ da Bahia

A eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer na quarta-feira (20), foi adiada após o atual presidente da corte, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados terem sido afastados do cargo por 90 dias depois de uma operação deflagrada pela Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais e outros crimes. Quatro advogados foram presos.

Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro.

Além do presidente, a eleição que ocorreria nesta quarta elegeria o 1º e o 2º vice-presidentes, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor das comarcas do interior.

Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, dois dos que foram afastados dos cargos nesta terça, se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente do TJ-BA.

Ao todo, conforme a lista de inscritos divulgados pelo TJ, e eleição tem 12 candidatos ao posto de presidente do órgão.

A assessoria informou que, caso José Olegário e Maria da Graça, fique impedidos de concorrer, novos candidatos devem ocupar as vagas deles.

Por meio de nota, o TJ informou, ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, não haverá prejuízo às partes.

Ministro vê 'organização criminosa'

Operação da PF e do Ministério Público descobre esquema de venda de decisões judiciais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Og Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Bahia . As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (19), durante operação da Polícia Federal no estado.

Fernandes determinou buscas relacionadas a 22 pessoas e quatro prisões temporárias, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Foram afastados das funções por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e estão proibidos de acessar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de se comunicar com servidores:

Gesivaldo Britto – desembargador presidente do TJ-BA; José Olegário Monção , desembargador do TJ-BA; Maria da Graça Osório , desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA; Maria do Socorro Barreto , desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018); Marivalda Moutinho , juíza de primeira instância Sérgio Humberto Sampaio , juiz de primeira instância.

Foram presos:

Adailton Maturino dos Santos – advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil; Antônio Roque do Nascimento Neves – advogado; Geciane Souza Maturino dos Santos – advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos; Márcio Duarte Miranda – advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Conforme a decisão que autorizou as buscas, prisões e afastamentos, o inquérito foi inicialmente aberto para apurar a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça, em 2013 e 2014, pelos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto, hoje presidente do TJ-BA.

No entanto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares”.

Segundo o processo, a área citada é cerca de dez vezes a capital do estado, Salvador.

Conforme o pedido do MPF de prisões, afastamentos e buscas, as medidas seriam “o único meio de debelar mecanismo de dissimulação e ocultação das eventuais vantagens”.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, considerou que há “elementos de convicção harmônicos e coerentes entre si” para a autorização da medidas.

Segundo o ministro, o esquema consiste na atuação de advogados e servidores como intermediadores de decisões vendidas por juízes e desembargadores da Bahia, a fim de realizar um gigantesco processo de grilagem na região do oeste baiano, com o uso de laranjas e empresas.

Um único cidadão, o borracheiro José Valter Dias, tornou-se o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador, apontam as investigações.

A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

O caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.

A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão. Um homem que revelou a operação, diz o processo, teria sido executado à luz do dia.

“O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do MPF é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o relator Og Fernandes.

Falso cônsul

Um dos principais suspeitos no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.

Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou “de forma repentina” dono de uma terra imensa na Bahia.

A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “não autorizou, em qualquer momento”, a designação dele como agente diplomático.

“É falsa a informação contida nos ofícios (…) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil“.

De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, “uma enormidade de gastos” de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.

“O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA”, diz o processo.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno. (Confira nota na íntegra no final da reportagem).

A desembargadora Socorro disse que vê com perplexidade a operação desencadeada às vésperas da eleição para presidente do tribunal, prevista para amanhã. De acordo com a nota, o afastamento de quatro desembargadores, às vésperas do pleito, será obviamente decisivo para o destino político do tribunal.

“A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda”, diz a defesa de Socorro.

A defesa da desembargadora disse que colaborará para esclarecer qualquer dúvida do STJ.

A defesa do advogado Márcio Duarte disse, por meio de nota, que “se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste”.

Afirmou, ainda, que acredita na “retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas”.

O G1 entrou em contato com a defesa dos demais presos e dos magistrados afastados, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

Leia a íntegra da nota do Tribunal de Justiça da Bahia

O TJ-BA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.

Leia a íntegra da nota da desembargadora Maria do Socorro Barreto

“A defesa da Desembargadora Socorro vê com perplexidade a operação, desencadeada às vésperas da eleição para presidência do Tribunal, que ocorre amanhã. A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda. Ao longo de 2018 e 2019, a desembargadora franqueou todo seu sigilo – bancário e fiscal – para a Polícia Federal e para a Procuradoria Geral da República. Esta “operação” desencadeada às vésperas da escolha do novo presidente afasta pelo menos 4 votos e será obviamente decisiva para o destino político do Tribunal. A defesa colaborará prontamente para esclarecer qualquer dúvida do relator do caso no STJ.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Márcio Duarte Miranda

“A defesa do Advogado Márcio Duarte se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste. Das pessoas citadas na decisão exarada pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Márcio Duarte conhece os Desembargadores e Juízes, haja vista são figuras públicas, e tem proximidade, apenas, coma Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, não reconhecendo as demais.

Causa perplexidade a criminalização da classe dos Advogados, uma vez que apenas esses profissionais do Direito tiveram prisões temporárias decretadas, preservando-se os Magistrados, desde quando os aspectos processuais objetivos e subjetivos alcançam a todos que estão sendo investigados.

Acreditamos na retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas”.

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